Aposentado do INSS com doença grave pode ter isenção de IR

Fonte: Diário do Litoral

As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem ter direito a isenção de Imposto de Renda (IR). A isenção é válida somente para o benefício previdenciário, ou seja, se a pessoa recebe outro rendimento de qualquer outra fonte de renda, como aluguéis ou remunerações, não terá a isenção sobre essa fonte.

A isenção do Imposto de Renda também é devida à pessoa que recebe auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Nesses casos, a isenção do Imposto de Renda é automática, independentemente de os beneficiários terem ou não doenças graves.

Para ser isento do Imposto de Renda, o aposentado e o pensionista com doença grave devem comprovar a doença por meio de laudo médico emitido por serviço médico de um órgão público. No caso de doenças que podem ser controladas, o laudo deverá ter o prazo de validade informado.

O interessado não precisa passar pela perícia médica do INSS, mas tem que apresentar a documentação na unidade do INSS responsável por seu benefício, juntamente com um requerimento específico para esse fim.

Começa a campanha de vacinação contra gripe

Fonte: Ag Brasil

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe começa hoje(17). Este ano, a novidade é a inclusão dos professores da rede pública e privada no público alvo, com direito a receber a imunização gratuitamente no SUS. 

A campanha vai até 26 de maio e o dia de mobilização nacional está marcado para o dia 13.

A meta é vacinar 54,2 milhões de pessoas em todo o país. Crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade e pessoas portadoras de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade continuam fazendo parte do público-alvo.

UGT-SP adere à paralisação geral no dia 28 de abril

Fonte: UGT

Luiz Carlos Motta, presidente estadual da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de São Paulo, alinhado ao posicionamento nacional da Central, convocou todos os sindicatos paulistas filiados a paralisar suas atividades no dia 28 de abril.

“Devemos resistir, protestar e nos fazer ouvir. Não podemos permitir que avancem na retirada dos direitos trabalhistas, desprezem a CLT, mexam na nossa aposentadoria e que milhões de trabalhadores sejam afetados pela terceirização para todas as atividades da empresa, o que irá precarizar a mão de obra, gerar instabilidade nas relações de trabalho e agravar o desemprego, tema que assola mais de 13 milhões de brasileiros”, disse Motta, que é também presidente da Fecomerciários.

A UGT Nacional, por meio de seu presidente, Ricardo Patah, convocou todas as entidades filiadas a suspenderem suas atividades no dia 28 de abril e a participar das manifestações de rua, que têm como objetivo lutar contra as propostas do governo federal de reformas da Previdência e trabalhista, assim como da lei de terceirização.

“Este é um momento importante na história da luta dos trabalhadores e da população brasileira. Vamos defender os direitos conquistados. As reformas são necessárias, mas primeiro é preciso fazer a tributária e a política. Depois, juntos, estudamos a previdenciária e a trabalhista", disse Patah. 

Quarta-feira de trevas para os trabalhadores e o movimento sindical

Fonte: CNTC

Foi apresentado ontem pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parecer ao Projeto de Lei 6787 de 2016, de iniciativa do Poder Executivo, que originalmente pretendia estabelecer a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista, ampliar os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. No parecer conclui pela aprovação do projeto com texto substitutivo.

O texto, em sua versão inicial já representava perigo aos trabalhadores diante do desmonte da legislação trabalhistas e da rede de proteção à classe trabalhadora do país. Agora o texto substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ampliou as perversidades previstas no projeto da Reforma Trabalhista e representa um retrocesso preocupante no que tange os direitos trabalhistas e sociais.

Dentre os pontos abarcados pelo texto, destacamos:

• Limitação ao Acesso à Justiça;
• Extinção da Contribuição Sindical;
• Dispensa do sindicato para a homologação;
• Aumenta as atribuições dos representantes dos empregados no local de trabalho, o que acaba colidindo com a atuação dos sindicatos;
• Negociado sobre Legislado;
• Mulher: revogar a previsão legal de intervalo de 15 minutos entre a jornada normal e a prestação de horas extras;  permite a mulher grávida ou lactante de trabalhar em ambiente insalubre, mediante a apresentação de atestado médico de compatibilidade da função com o ambiente;
• Terceirização da atividade fim, já aprovada.

AGORA É O MOMENTO DE MOBILIZAÇÃO!

É necessário e urgentíssimo intensificar a mobilização na base dos parlamentares e expor os riscos e prejuízos da Reforma Trabalhista para os trabalhadores, que estão tendo rede de proteção formada pela legislação trabalhista e pelo movimento sindical covardemente atacados!

Devemos ir à luta pelos nossos direitos, pela proteção de todos os trabalhadores e pela dignidade de cada um dos brasileiros!

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Ausência decorrente de acidente no trablaho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fazenda acredita que divulgação de lista de Fachin deve atrasar reformas

Fonte: Folha de S.Paulo

A equipe econômica de Michel Temer acredita que a divulgação dos inquéritos abertos contra ministros e congressistas deve atrasar a pauta de votações das reformas propostas pelo governo, em especial a da Previdência —o que pode dificultar sua aprovação e aumentar as pressões pela flexibilização dos projetos.

Em conversas recentes, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse a colegas de governo e auxiliares que esperava que o avanço da Lava Jato deveria afetar o cronograma das reformas "em algumas semanas", devido à mudança de foco dos nove ministros e 71 parlamentares citados nos inquéritos abertos pelo Supremo.

Os integrantes da equipe econômica temem que os deputados e senadores passem a se ocupar de pautas ligadas à Lava Jato, como a anistia ao caixa dois ou a punição a abusos de autoridade. Assim, as reformas poderiam ficar em segundo plano e sem chance de aprovação no primeiro semestre, como queria o governo.

Mulheres defendem idade mínima diferente da dos homens na aposentadoria

Fonte: Ag Brasil

A equiparação da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, proposta pelo governo na reforma da Previdência em tramitação no Congresso, foi tema de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. 

Mulheres de diferentes instituições defenderam a manutenção da diferença de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e no tempo de contribuição vigente no regime atual como forma de compensação da desigualdade de gênero. Atualmente, as mulheres podem se aposentar quando atingem a idade mínima de 60 anos e com no mínimo 30 anos de contribuição. Enquanto que os homens devem atingir os 65 anos de idade e contribuir por pelo menos 35 anos para ter acesso ao benefício. A diferença pode ser extinta caso a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 seja aprovada pelos parlamentares.

Para integrante da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF, Alessandra Damian Cavalcanti, as mulheres são as mais prejudicadas com a reforma. A advogada defendeu que neste momento não é possível igualar a forma de acesso ao benefício previdenciário, enquanto as condições de trabalho forem diferenciadas.

Greve Geral

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O governo federal, falido em virtude da sangria que a corrupção tem feito nos cofres públicos nas últimas décadas, vem paulatinamente desmantelando as políticas sociais implementadas desde 2003, atingindo diretamente os setores economicamente vulneráveis. A redução de programas como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Agricultura Familiar, Ciência sem Fronteiras, SAMU, SUS – Sistema Único de Saúde, investimentos nas universidades públicas, entre tantos outros, são alguns exemplos pontuais. Estimativas iniciais indicam a retirada de recursos das áreas sociais na ordem de R$ 30 bilhões, uma preparação para golpes mais substanciosos.

O primeiro ataque pesado aos trabalhadores se deu com a sanção presidencial ao projeto de lei 4302/89 que legaliza a terceirização ilimitada, sem nenhuma proteção ao trabalho. O segundo ataque já está preparado e vem na forma da reforma trabalhista, cujas “flexibilizações” devem atingir os trabalhadores como um rolo compressor. O ataque final vem na forma da reforma da previdência, que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários e permite que a renda seja ainda mais rebaixada, criando situações de impossibilidade de aposentadoria, será o fim do sistema no país.

Por todos estes motivos se faz premente uma demonstração de força da classe trabalhadora, uma vez que o governo não parece disposto a qualquer tipo de diálogo.

É hora dos trabalhadores conversarem entre si e entenderem que se não houver uma mobilização nacional forte, todos perderão seus direitos. Somos fortes, mas precisamos mostrar que somos fortes.

O movimento sindical está a pleno vapor, informando, esclarecendo e as reações estão pipocando pelo país em forma de audiências públicas, manifestações nas ruas e disseminação nas redes sociais.

A consciência coletiva está sendo acordada. O movimento de 28 de abril será muito importante, os trabalhadores precisam dar uma resposta contundente ao governo.

Todos estão convidados e convocados a ir às ruas nesse dia de greve geral, com faixas e cartazes, levando a mensagem cristalina da classe trabalhadora: exigimos justiça para todos, nós construímos este país.

Consumidor deve ser informado sobre reajuste dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia - Flavia Corbó

Manter a lista de preços atualizada é obrigação

Cerca de 20 mil itens foram afetados pelo reajuste de preços aprovado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) no mês de março. Apenas medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pelo governo.

Os novos preços dos medicamentos variam de uma categoria para a outra e a média de aumento deve ser de, aproximadamente, 3,06%. Essa medida afeta a todos os brasileiros, porém afeta principalmente àqueles que precisam de medicamentos de uso contínuo, pois são os que mais sentirão o peso do aumento “no bolso”.

Fica a critério das farmácias, quanto do reajuste enviado pelos laboratórios cada uma irá repassar para o consumidor no preço final dos medicamentos. Mas é obrigação do varejista manter à disposição do cliente a lista de preços atualizada para que uma eventual consulta nos valores possa ser feita sempre que desejada.

Farmácia Popular amplia cobertura de fraldas geriátricas para deficientes

Fonte: Ag. Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (10) no Diário Oficial da União amplia a cobertura de fraldas geriátricas, no âmbito do Programa Farmácia Popular, a pessoas com deficiência.

Até então, a distribuição do produto pelo programa para incontinência urinária só era permitida a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Para fazer a retirada, o paciente deve apresentar prescrição e laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso da fralda. No caso de pessoas com deficiência, é preciso constar, no documento, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). A portaria entrou em vigor ontem.

Sobre a Reforma Trabalhista

Brasil possui quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola, diz estudo

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O Brasil possui 2.486.245 crianças e adolescentes de 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento feito pelo Todos Pela Educação com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). O montante representa cerca de 6% do universo total de alunos.

Para Priscila Cruz, presidente executiva do Todos Pela Educação, o número é preocupante, pois afeta principalmente as crianças mais “vulneráveis”. “Essas crianças que estão fora da escola são exatamente as que mais precisam porque em geral são as deficientes, as mais pobres, e que moram em lugar mais ermos.”

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Como anda sua saúde?

Deprimido no trabalho?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Vídeo mostra assédio a homens no metrô: como se sentem?

Isto é o que sofrem as mulheres todos os dias!

Governo quer permitir contratação por hora de aposentados

Fonte: O Globo

O governo pretende facilitar a contratação de idosos com mais de 60 anos que já estão aposentados. Projeto de lei que criará o Regime Especial para o Trabalhador Aposentado (Reta) está sendo finalizado pelos técnicos. O governo deve permitir que aposentados sejam contratados por hora, sem o custo de pagar a Previdência Social, o FGTS e outros encargos, e sem vínculo empregatício. A estimativa é que 1,8 milhão de idosos entrem no mercado de trabalho nos próximos dez anos.

Pelo desenho inicial do projeto, empresas com no mínimo um funcionário poderão contratar pessoas com mais de 60 anos. A carga horária semanal seria de até 25 horas. E o trabalho diário não poderia ultrapassar o limite de oito horas. Não será preciso criar uma escala fixa. O contrato pode determinar que o idoso trabalhe apenas um dia específico da semana pelo número de horas que foram acertadas. Outra possibilidade é fazer um cronograma em dias alternados.

Liberdade é a regra. Valerá o que constar no papel assinado pelo contratante e o contratado. Esses acordos podem ter prazos variáveis. Será possível contratar o idoso por um período de apenas alguns dias, ou até fechar um contrato de um ano. A renovação é possível: basta as duas partes se acertarem.

Quando sacar o FGTS

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Sindicalismo reforça ofensiva para greve geral dia 28

Fonte: Agência Sindical

O movimento sindical deu forte demonstração de vitalidade na sexta (31). Milhares de manifestantes saíram às ruas em todo o País, com mobilizações e atos preparatórios à greve geral marcada pelas Centrais Sindicais para 28 de abril. A adesão à greve cresce na medida em que o governo Temer agrava os ataques à classe trabalhadora.

O protesto principal reuniu 70 mil pessoas em São Paulo. Também na sexta, outras ações – bancários, metalúrgicos, professores e rodoviários – agitaram as bases, reforçando a resistência sindical e popular contra as reformas da Previdência e trabalhista, além da terceirização irrestrita aprovada na Câmara e sancionada por Temer.

Metalúrgicos - Sete mil trabalhadores participaram da assembleia geral na noite da sexta (31), no Sindicato da categoria em São Paulo. Com entusiasmo, eles aprovaram adesão à greve. Antes, dirigentes de entidades metalúrgicas ligadas à Força Sindical, CUT, Intersindical e CSP-Conlutas reuniram-se para articular a unidade de ação da categoria na greve em todo o País.

Também na sexta, o Sindicato dos Bancários realizou assembleias em 24 locais de grande concentração e o resultado foi o apoio de 81% à paralisação. Os profissionais de educação da rede municipal de ensino da capital paulista decidiram participar da greve nacional.

Paraná - Centrais Sindicais realizaram protesto domingo (2), em Curitiba, contra a postura do governo em sancionar sorrateiramente o projeto que terceiriza tudo. O movimento “Todos contra o fim da Aposentadoria” está coordenando as ações de organização da greve geral.

“Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da Lei.”

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Dizem que foi Getúlio Vargas quem falou essa frase há mais de 70 anos, referindo-se à corrupção que corria solta pelas instituições jurídicas e políticas do país naquela época.

Parece que muito pouco mudou de lá para cá, na verdade parece que apenas a taxa de propina é que muda, tarifas pré-estabelecidas que aumentam com a inflação.

Entretanto, engana-se quem pensa que a corrupção está ligada apenas à classe política ou as grandes empresas, ela está presente na vida de cada cidadão prejudicando todos indistintamente. A corrupção drena os recursos para a educação, saúde, saneamento, habitação, emprego, deixando o brasileiro miserável.

Embora hoje, os crimes de corrupção estejam visíveis na mídia (diga-se de passagem, que as descobertas da Lava Jato formam o maior escândalo de corrupção do planeta), alguns políticos estejam presos e condenados, ainda assim tudo isso é muito pouco frente ao mar de lama que afoga Brasília.

Precisamos avançar além disso, precisamos modificar os mecanismos institucionais que permitem essas práticas, a parte mais difícil dessa limpeza institucional, pois, nosso Congresso não parece disposto a legislar contra si mesmo.

Se não houver um avanço na legislação, se as brechas que permitam abusos não forem fechadas, as leis continuarão sendo manipuladas de modo a intimidar e proporcionar barganhas aos poderosos de plantão e a máxima tão brasileira atribuída a Getúlio vai continuar sendo uma verdade.

O que estamos dispostos a fazer para mudar isso?

Como o mercado reagiu ao reajuste de preços de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia/Flávia Corbó

As consequências de se ter custos que sobem segundo a inflação e reajustes que não seguem a mesma proporção são muitas. “Na teoria, a prática de projetar uma produtividade alta é forçar o setor a buscar maior eficiência, a produzir com custo menor e repassar isto para o consumidor. Na prática, o que acontece é que existe um limite. Não se consegue reduzir custo por 15 anos seguidos”, opina o diretor da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Pedro Bernardo.

Segundo ele, a indústria já faz o possível em termos de diminuição de gastos, repassando esse esforço ao consumidor por meio de descontos. Porém, alguns deles devem ser temporários, já que dependem de fatores externos, como custo de matérias-primas, reajustes feitos pelos fornecedores, aumento da energia elétrica, variação do câmbio, entre outros.

“Com essa pressão, cada vez fica mais difícil oferecer esse desconto. São mais de 20 mil apresentações de nove mil produtos. Cada um tem uma situação diferente”, explica Bernardo.

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Reajuste de preços de medicamentos: entenda os três níveis que definem os índices

Fonte: Guia da Farmácia/Flávia Corbó

O valor do reajuste é acertado conforme as categorias dos medicamentos

O valor médio do reajuste de preços de 2017 é de 3,06%. Porém, os preços autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) são definidos de acordo com sua categoria no mercado.

As três categorias e seus respectivos índices são definidos segundo o nível de competição dos medicamentos nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas. Quanto maior a presença dos genéricos, maior a concorrência no setor e menores os ganhos de cada empresa, o que eleva o repasse inflacionário ao consumidor.

• Categoria 1: nível com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, portanto, um teto mais alto de reajuste: 4,76%;

• Categoria 2: com partição média de genéricos (representam entre 15% e 20% do faturamento), têm um teto de reajuste médio: 3,06%;

• Categoria 3: é a categoria com menor participação de genéricos (inferior a 15% do faturamento) e, portanto, com menor concorrência de mercado e mais baixo índice de reajuste: 2,7%.

O reajuste de preços afetará todos os medicamentos que têm o preço tabelado pelo governo, inclusive os genéricos. A medida afeta todas as esferas do mercado, tanto os Ponto de Vendas (PDVs), que precisam se preparar com rapidez para ofertar os preços corretos e na obter prejuízos, como para os consumidores, que sentirão a diferença no bolso.

Regras do rotativo cartão de crédito já mudaram

Fonte: Agora São Paulo

Entraram em vigor ontem, 3/abr, as novas regras do rotativo dos cartões de crédito. As alterações foram bem recebidas por especialistas que alertam, no entanto, ser necessário manter alguns cuidados no uso do cartão.

Para o educador financeiro Vitor Hernandes, a decisão de permitir o rotativo por até 30 dias com parcelamento da dívida a partir daí foi um acerto. Ele diz que os juros do rotativo hoje estão perto de 500% ao ano, enquanto o parcelamento "vai ficar em cerca de 150% no ano".

Com as alterações, os bancos divulgaram mudanças nas suas taxas. Para Hernandes, os clientes serão beneficiados. "Claro que foram medidas tomadas pensando em reduzir o risco das financeiras, mas também representam facilidade para o cliente controlar melhor suas finanças, pois não entra na bola de neve do rotativo.

Temer aprova terceirização para todos os trabalhadores

Fonte: Fecomerciários c/informações Agora SP

O presidente Michel Temer aprovou ontem à noite o projeto de lei que libera a terceirização do trabalho para qualquer atividade nas empresas privadas e em parte do setor público no país.

Temer vetou parcialmente três pontos da proposta: a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho, a inclusão da condição de temporário na carteira de trabalho e a garantia ao temporário dos mesmos direitos dos efetivos na mesma função.

Os dois últimos foram vetados, pois repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

Temer desistiu de fazer medida provisória para incluir garantias para os trabalhadores afetados pela terceirização.

A ideia voltou a ser incluí-las no relatório da reforma trabalhista, que deve ser votada mês que vem na Câmara dos Deputados.

Licença remunerada

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Preços de remédios sobem até 4,76%

Fonte/Foto: Ag Brasil

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir desta sexta-feira.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica  (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

Parta mudar...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Mulher trabalha 5,4 anos a mais do que homem

Fonte: Ag. Brasil

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Centrais Sindicais convocam greve geral para 28 de abril

Fonte: Portal Vermelho

O Brasil vai parar no dia 28 de abril. Nessa data, as centrais sindicais farão seu grande ato unitário contra as reformas da Previdência e trabalhista encaminhadas pela gestão de Michel Temer. O Fórum das Centrais se reuniu nesta segunda-feira (27), em São Paulo, na sede da UGT para traçar planos de resistência da classe trabalhadora às políticas que restringem direitos trabalhistas e sindicais e que tramitam no Congresso Nacional.

Além do dia 28, a agenda do Fórum das Centrais convoca para 31 de março - Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, movimento convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo em todo o país.

Da reunião foi retirada uma convocação comum para 28 de abril - Dia Nacional de Luta.

Confira abaixo na íntegra:

Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida

O evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida foi realizado pela Fecomerciários dia 21 de março. Teve a presença do cantor Leo, sorteio de brindes, palestras, massagens e muitas outras atrações. 

O Sinprafarmas marcou presença levando algumas trabalhadoras de farmácia da Baixada Santista, acompanhadas pelo vice presidente do sindicato, Giovani Guimarães. Foi dez!

Terceirização: golpe contra o trabalhador

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Mais uma vez os políticos eleitos pelo povo para defendê-lo se voltaram contra os trabalhadores, o elo mais fraco na cadeia econômica. Aprovado, o PL 4302/98 fere as Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em vigor desde 1943, abrindo a porteira para que o negociado sobre o legislado e a reforma previdenciária sejam aprovadas nas casas legislativas, destruindo avanços conquistados tão duramente pela classe trabalhadora no século 20. E não vai parar por aí.

Este foi um golpe contra os empregados e não uma modernização das relações de trabalho. Uma manobra que vai permitir aos grupos empresariais aumentar sua rentabilidade reduzindo o custo da contratação, enquanto o trabalhador vai ganhar menos e trabalhar mais, um escravo moderno.

O trabalhador ficará desamparado, uma vez que é pratica corrente a empresa prestadora abandonar os terceirizados, quando a tomadora encerra o contrato, precisará recorrer à justiça até para receber o seguro desemprego. As condições de trabalho serão precarizadas, os acidentes vão aumentar, com mais probabilidade de mortes, a rotatividade será exarcebada, o poder de greve praticamente inexistirá. A terceirização não vai acabar com a CTPS, mas vai transformá-la em um documento sem muito valor.

Vivemos um momento crucial no qual as diretorias combativas do movimento sindical devem estar organizadas e prontas para a luta, organizando movimentos de manifestações e de greve sem vacilação; uma luta firme contra os patrões e seus partidos, pois os exploradores estão sempre de plantão.

Além disso, é bom lembrar que, o eleitor que delegou aos parlamentares a prerrogativa de representá-lo na alocação de recursos públicos e na formulação de políticas, deve reagir negativamente em 2018, porque os candidatos em 2014 não informaram que iriam precarizar as relações de trabalho nem que votariam uma reforma da trabalhista, com extinção de direitos.

Anvisa inclui 12 novas substâncias em suas listas de proibição ou controle

Fonte: Guia da Farmácia c/informações G1

Componentes podem ser usados como drogas recreativas

Doze novas substâncias foram adicionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) às Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e outras sob Controle Especial.

Os compostos foram incluídos em listas diferentes. Estarão proibidas no País as substâncias Butirfentanil, U-47700, 3-MMC, 4-MEAPP, 25I-NBF, 30C-NBOMe, ALFA-EAPP, Dimetilona, N-Etilpentilona, e Pentilona. Estes estarão na Lista F, de Substâncias de Uso Proscrito (ou proibido) no Brasil. São usadas como drogas de abuso, para fins recreativos e não há uso industrial ou medicinal reconhecidos.

Já as substâncias ANPP e NPP não foram proibidas, mas estão sujeitas a medidas de controle, incluídas na Lista D1. Esta é a Lista de Substâncias Precursoras de Entorpecentes e/ou Psicotrópicos e devem ser usadas para fins industriais lícitos.

“Todas essas moléculas apresentaram atributos que conferiram alto risco à saúde. Considerando a nossa responsabilidade e papel, a gente toma uma medida administrativa que, em alguns casos é o controle especial, e em outros casos é a proibição, para que diminua a oferta do produto no Brasil", explica a gerente da área de produtos controlados da Anvisa, Renata Moraes.

Distribuição do lucro do FGTS em 2016 será paga ao trabalhador até agosto

Fonte: CNTC c/infomações G1

O pagamento de metade do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016 ao trabalhador será feito até o dia 31 de agosto deste ano. O dinheiro será creditado sobre o saldo de todas as contas ativas e inativas em 31 de dezembro de 2016, e somado à atual remuneração do fundo, segundo o Ministério do Trabalho.

A distribuição dos lucros do FGTS com os trabalhadores foi uma das mudanças criadas pela medida provisória 763, de 22 de dezembro do ano passado. Trata-se do mesmo texto que permitiu que os trabalhadores saquem suas contas inativas do FGTS entre os dias 10 de março e 31 de julho.

Nota oficial das Centrais sobre Terceirização

A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão. 

É inaceitável!

O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.

Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.

O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.

Centrais prometem greve real

Fonte: Fecomerciários c/informações Estadão

Recebida com entusiasmo por empresários, a aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida. A data da paralisação será decidida na segunda-feira e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.

Em nota assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”. Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.” Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto. 

Acidente de percurso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CPI da Previdência é instalada

Fonte: Diário do Litoral

A instalação da CPI da Previdência Social no Senado foi solicitada dia 21/3 e pretende apurar as receitas e despesas do INSS bem como os desvios de dinheiro e para quais finalidades ocorreram os desvios. A instalação foi pedida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) diante de um público integrado por aposentados, sindicalistas e trabalhadores.   

“Foram necessários 92 longos anos para que a Previdência Pública do Brasil fosse submetida a uma investigação rigorosa. A Comissão Parlamentar de Inquérito está oficialmente instalada, com assinaturas de 63 senadores (75% do Senado)”, a informação é de Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), entidade que idealizou e buscou apoio de senadores para essa iniciativa.

O líder dos aposentados diz que “ cansou de ler e ouvir as mentiras do governo repetidas pela imprensa sobre o falso déficit previdenciário e que por isso mesmo está indo atrás da verdade”.  

O pedido da instalação da CPI, que foi protocolado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) ocorreu na tarde de terça-feira, após uma audiência pública no Senado sobre o assunto que contou com as presenças de sindicalistas, trabalhadores e aposentados que marcharam nos corredores do Congresso Nacional, gritando palavras de ­ordem.

O documento tinha 45 assinaturas e acabou ­tendo 63 apoios, pois outros 18 senadores também assinaram o documento, antes do prazo final, que foi à meia-noite de terça.

Centrais marcam greve geral contra terceirização

Fonte: ParanáPortal

Em protesto contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos trabalhadores (UGT) e outras convocam a classe trabalhadora para uma “Greve Geral” no próximo mês de abril. No dia 31 de março, será realizado o Dia Nacional de Mobilização.

Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra

Depois de mais de 10 horas de debates e votações, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai à sanção presidencial.

O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Como o texto do PL 4.330/04, aprovado pela Câmara em 2015, enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) não contemplou as demandas do governo, do mercado e sua bancada empresarial sacaram o projeto que foi aprovado. Compreenda o que foi aprovado pelo plenário.

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Terceirização geral e irrestrita

Paulo Paim entrega assinaturas para abertura da CPI da Previdência

Fonte/Foto: CNTC

A CNTC participou nesta terça-feira, 21 de março, do ato de entrega das assinaturas para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar eventuais desvios de dinheiro da Previdência Social. Ao lado do senador Paulo Paim, que liderou o movimento para abertura da CPI, foi protocolado oficialmente o requerimento de abertura da Comissão que  foi assinado por 47 senadores e recebeu apoio informal de outros três parlamentares.

“Eu confio nos senadores, por isso estou convicto que esta CPI vai ser instalada, agora, no mês de abril. O objetivo da CPI é a verdade. Nós temos dados de fiscais da receita e eles provaram para nós e vão provar para o Brasil, nesta CPI, que a Previdência é superavitária”, disse Paim após o protocolo do requerimento. Paim também disse que outro objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social.

Água é Vida!

Foto: Fernando Carvalho/Fotos Públicas

Dia Mundial da Água

Mulheres na política: todos ganham!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Política sempre foi um assunto chato, mas nos dias atuais além de chato, falar de política significa falar de corrupção. Mas, a gente precisa falar de política.

No Brasil, o número de mulheres aptas ao voto é superior ao dos homens, mas a participação delas como candidatas a cargos eletivos na política é quase irrisória. É bom lembrar que desde 1997, os partidos políticos são obrigados a reservar 30% das candidaturas para as mulheres, conforme norma da Lei Eleitoral, mas passados quase 20 anos esse percentual ainda não é 50% preenchido. Dizem os partidos políticos (que pouco fazem para trazer as mulheres para suas fileiras) que a razão disso é não existirem candidatas em número suficiente para atingir esse percentual de candidaturas, obrigando-os a renunciarem a parte das vagas e inscreverem um número menor de candidatos.

Embora dispostas a quebrar tabus e colocar sua colher em todos os assuntos (graças a Deus), parece que as mulheres brasileiras ainda não se dispuseram a entrar pra valer no jogo político. E isso não é muito difícil de entender, uma vez que participar ativamente da política, no Brasil de hoje, parece significar entrar em um jogo de interesses pessoais em que a ética, a moralidade e a honradez não fazem parte das regras.

Decididamente, este quadro precisa mudar, pois, basta analisar o pequeno número de mulheres do cenário político nacional (aquelas que conquistaram um mandato parlamentar ou foram eleitas para cargos executivos) para perceber que elas tiveram e têm desempenhos altamente positivos muitas vezes superando os homens nestes cargos. Sem dúvida, o país, os estados e os municípios estão perdendo muito com esse desinteresse das mulheres em voltar sua atenção para a política.

Percentuais de reajuste de preços dos medicamentos para 2017 está definido

Fonte: Guia da Farmácia

Em apresentação realizada dia 15/03, no auditório do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêutico no Estado de São Paulo (Sindusfarma), o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Leandro Safatle, e sua equipe, apresentaram o Sistema SAMMED, onde as indústrias registram os relatórios de comercialização e aplicam os reajustes autorizados aos medicamentos, onde também foram informados os índices de 2017, a vigorar a partir de 31 de março próximo.

O índice de aumento é dividido em três níveis, sendo o índice de maior aumento (Nível 1) para medicamentos com pequena concentração de mercado (muita concorrência), o intermediário (Nível 2) para medicamentos com moderada concentração de mercado, e o menor aumento (Nível 3), para aqueles medicamentos com grande concentração de mercado (pouca concorrência):

Nível 1: 4,76%.

Nível 2: 3,06%.

Nível 3: 1,36%.

Raia Drogasil disponibiliza descontos de farmacêuticas em e-commerce

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Raia Drogasil 

A rede Raia Drogasil acaba de anunciar que os descontos de laboratórios farmacêuticos são aceitos em seu comércio eletrônico. A ação foi estendida para os sites das bandeiras Drogasil e Droga Raia.

Os descontos são oferecidos por diferentes laboratórios em diversos produtos para clientes cadastrados nos programas participantes: Abbott (Abrace a Vida), AstraZeneca (Faz Bem), Biolab (Saúde em Evolução), Germed (SIGA), L’Oreal (Dermaclub), Merck (Merck Cuida), MJN (Mead Johnson Nutrition), MSD (Receita de Vida), Novartis (Vale Mais Saúde), Pfizer (Mais Pfizer), EMS (EMS Saúde), Torrent (Longevidade) e Valeant (Saúde em Foco).

A varejista é, também, uma das primeiras no setor farmacêutico a disponibilizar a troca de produtos comprados on-line nas lojas físicas. “A nossa missão é oferecer mais conveniência e comodidade para os nossos clientes. O lançamento desse serviço é mais um passo da Raia Drogasil para proporcionar uma experiência única de compra em todos os seus canais de venda”, explica o diretor de vendas multicanal da Raia Drogasil, Diego Kilian.

Férias atrasadas

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasil é o 22º país mais feliz do mundo!

O mundo celebra nesta segunda-feira, 20 de março, o Dia Internacional da Felicidade. A data foi criada em julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas e as celebrações ocorrem desde 2013. Segundo a ONU, o dia é uma forma de se reconhecer a importância da felicidade nas vidas das pessoas em todo o mundo.

Para marcar a data, o “Estudo Mundial sobre a Felicidade”, a edição 2017 de um relatório oficial divulgado hoje em Nova York pela ONU, que apresenta a lista dos países mais felizes e os mais infelizes do planeta, numa pesquisa que envolveu 155 nações. O Brasil ficou na 22ª posição. As informações são da ONU News e da agência alemã DPA.

O informe combina seis factores: PIB per capita, expectativa de vida saudável, apoio social (ter alguém em quem confiar em momentos difíceis), ausência de corrupção no governo e nas empresas, liberdade social e generosidade (medida por doações recentes).

É só o que o brasileiro quer....

Milhares consagram o Dia Nacional de Protesto

Fonte: Ag Sindical

Milhares de manifestantes ocuparam a avenida Paulista na tarde de 15/3, em São Paulo, e muitas outras do país, numa consagração cívica do Dia Nacional de Protesto e Paralisações contra as reformas neoliberais. Dirigentes de Centrais e outras lideranças classistas fizeram um balanço positivo da manifestação unitária e nacional. O acúmulo vitorioso do protesto cria condições para greve geral, ideia que prospera nos círculos dirigentes do sindicalismo e dos movimentos sociais.

Comerciários

O sindicalista Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, mobilizou os 70 Sindicatos Filiados e toda a categoria, nas bases das 12 Regionais instaladas no Estado de São Paulo, para o Dia Nacional de Paralisação e Protesto contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária. Motta também liderou os comerciários no vão livre do Masp, ponto nevrálgico da Paulista. “Manifestações como esta vão continuar a ser realizadas no Brasil até o Congresso Nacional ouvir as vozes das Centrais, das Confederações, Federações e Sindicatos, que são as vozes dos trabalhadores”, disse Motta.

O Sinprafarmas participou das manifestações que aconteceram em Santos. Segundo o presidente jaime Porto, infelizmente a maioria dos trabalhadores não têm noção das mudanças e como vão afetar a vida de todos. É preciso conscientizar o trabalhador pra que ele se una à luta contra a retirada de direitos.

Senado proíbe limite de dados para banda larga fixa

Fonte: Veja.com

O Senado aprovou na última quarta-feira o projeto que proíbe a limitação do consumo de dados em planos de internet fixa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), trata de uma emenda à lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014. O texto do projeto é direto e pede que seja incluído no trecho da lei que trata do direito dos internautas o seguinte texto: “a não implementação de franquia limitada de consumo nos planos de internet banda larga fixa”.

O tema ganhou notoriedade no ano passado, depois que operadoras disseram que passariam a usar o modelo de limite de dados na internet fixa, da mesma forma como já fazem na banda larga móvel. Segundo elas, uma internet sem limites de consumo poderia sobrecarregar a infraestrutura existente, e as franquias seriam uma contrapartida econômica para investimentos no setor.

Paulo Paim acredita que reforma trabalhista será 'mais cruel' que a da Previdência

Fonte: Agência Senado

Para o senador, os trabalhadores, cientes da dificuldade de trabalho após os sessenta anos de idade, já assimilaram a ideia de que será muito difícil conseguirem se aposentar.

Por esse motivo, Paulo Paim disse acreditar que a reforma trabalhista pode ser até mais cruel. Para ele, com a priorização dos acordos de trabalho em detrimento da lei trabalhista e a adoção do trabalho por hora, será questão de tempo o fim de direitos como o décimo-terceiro salário, horas-extras, um terço de férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

E a tendência, na opinião do senador, é que um conjunto de outras reformas cristalize a ideia de precarização dos direitos previdenciários e trabalhistas, beneficiando apenas o capital financeiro.

— Por que a próxima reforma tributária, que está sendo trabalhada, já retira totalmente a contribuição do empregador sobre o faturamento e sobre a folha, também, e cria tipo uma CPMF, que vai gerar apenas mais ônus para toda a população, inclusive os mais pobres, que vão pagar também?

Trabalho escravo

Depressão no trabalho

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cartão do Cidadão pode facilitar saque do FGTS; saiba como fazer

Fonte: Portal UOL

Apesar de não ser obrigatório para receber o dinheiro, o Cartão do Cidadão pode facilitar o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com o cartão, é possível sacar em caixas eletrônicos, dependendo do valor.

Para valores até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o trabalhador tenha perdido o documento. Para valores até R$ 3.000, o saque precisa do Cartão do Cidadão e da senha.

Como o cartão não é feito na hora, porém, pode não ser vantajoso para quem já pode fazer o saque mas ainda não tem o cartão. Nesse caso, pode ser melhor receber o dinheiro de outras formas.

Como fazer o Cartão Cidadão?